O dever de informação do fornecedor


21/05/2015 18:24

Na matéria de hoje trataremos sobre um tema muito relevante para todos os comerciantes: o dever de informação do fornecedor.


Como sempre, abordarei o tema considerando a prática usual do comércio e a disposição do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que o comerciante, o fabricante e o revendedor devem seguir a norma consumerista.


Dispõe o artigo 6º do CDC que é direito do consumidor obter informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresente.


Como a informação completa sobre o produto ou serviço é um direito do consumidor, consequentemente, o fornecimento de informações claras e adequadas é um dever do fornecedor.


Sendo um dever o fornecedor não pode deixar cumprir, pois não é opção é imposição da lei, por isso muita atenção!


Dessa forma, todos os produtos expostos em vitrines ou dentro da loja devem conter informações claras quanto ao preço, quantidade e características, de modo que o consumidor não tenha dúvidas quanto ao preço final, prazo para pagamento, quantidade e composição.


Mas daí surge a dúvida: O preço à mostra tem que ser com desconto ou sem desconto? Inicialmente temos que lembrar o seguinte: a oferta do produto ou serviço vincula o fornecedor, logo, se o preço da etiqueta for X, o consumidor tem o direito de exigir sua venda por exatamente X.


Assim, o ideal é expor a mercadoria com o preço real de venda e caso a loja trabalhe com descontos é necessário deixar claro, de maneira de fácil constatação pelo consumidor, o percentual de desconto a ser aplicado e caso haja parcelamento, deve-se deixar claro a quantidade de parcelas e os juros incidentes, pois como dito, é dever do fornecedor prestar informações claras.


Não exponha mercadorias ou serviços com preços já com desconto, pois habitualmente no comércio, o desconto é para pagamento à vista, e caso o consumidor queira parcelar ele terá o direito de exigir que o valor parcelado seja o mesmo do à vista, aquele que consta na mercadoria.


É importante destacar também que o orçamento vincula o fornecedor e caso não conste no orçamento o prazo de validade da proposta esta será, automaticamente, de 10 dias.


Além disso, no caso de fornecimento de serviços, o orçamento deve conter de maneira detalhada, valores relativos à mão-de-obra, materiais, equipamentos, em especial, prazo para pagamento e prazos de início e final do serviço, tudo para que o consumidor saiba exatamente o que está contratando e pelo o que está pagando.


Lembre-se, este detalhamento não é opção do fornecer, mas um dever.


A clareza nas informações sobre os produtos e serviços é bom para ambos os lados, pois o consumidor terá a certeza do que esta comprando, incluindo composição, preço final e prazo para pagamento e o fornecedor não terá problemas e reclamações relacionados à troca, prazo de entrega e preço.


 


Suellen de Oliveira Mendes, advogada,


membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OABES


mendes.suellen@gmail.com





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